O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10) projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal.
As medidas facilitam a compra de imunizantes contra a covid-19, prevendo a dispensa de licitação e também regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários para a aplicação.
Pela nova lei, aplicação de vacinas deve seguir o PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde. Além disso, o texto autoriza estados e municípios a comprar e aplicar o imunizante caso a União não adquira doses suficientes para grupos prioritários. (r7.com)
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