EM XINGUARA, CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONTINUAM INACABADAS.

Há informações de que quase todo o recurso já teria sido liberado 

As únicas 100 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, relacionadas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ll, destinadas para Xinguara, no sudeste do Pará, ainda não saíram do papel em sua totalidade. 

Desde de 2012, quando foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso entre a prefeitura de Xinguara e a instituição financeira Economia Crédito Imobiliário S/A – Banco Economisa, com sede na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, tornando se esta responsável pelos devidos procedimentos para liberação dos recursos junto ao Ministério das Cidades para construção das moradias no município, as obras não foram concluídas dentro do prazo estipulado no TAC, cuja previsão para entrega das 100 unidades findou em junho de 2014. 

As obras não foram concluídas dentro do prazo firmado no TAC, entre as partes, sendo que, do total, apenas 24 casas, das 100 unidades aprovadas pelo Ministério das Cidades, são dadas por concluídas, apesar destas poucas unidades estarem inacabadas, tendo sido entregues faltando instalações elétricas, entre outras estruturas por fazer. 

No termo de compromisso, firmado entre a prefeitura e a empresa, consta que, o município se encontra amparado pela Lei 12.424∕2011, regulamentado pelo Decreto 7.499 de junho de 2011, bem como pelas portarias ministeriais, 547/2011 e 228/2012 estabeleceram as formas de realização do termo que normatizam a celebração de parcerias para a construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, cujos municípios enquadrados nestas normativas, se estendem àqueles com população de até 50 mil habitantes. 

Ao pleitear as 100 unidades para Xinguara, o município realizou o devido credenciamento das famílias que se encontravam dentro dos critérios estabelecidos. As famílias passaram a esperar, por longo período, ficando na expectativa de que seriam contempladas com o benefício sem muita demora. 

TRANSTORNOS 

As famílias, sem perder as esperanças, ainda continuam confiantes que terão suas casas de acordo com o que prevê o projeto firmado no TAC. No entanto, as informações não são satisfatórias, pois, sem que ninguém, tanto da parte da construtora N. A. DE A. HENRIQUE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO, responsável pela construção dos imóveis, nem tão pouco da prefeitura, se dão em prestar esclarecimentos convincentes sobre o porquê do retardamento da conclusão das obras. 

Como as primeiras e únicas casas feitas são apenas 24 unidades, a forma em que as obras vem sendo executadas parecem não ter o devido planejamento. Informações repassadas ao Ministério das Cidades apontam que as famílias relacionadas, nesta primeira etapa, foram desalojadas de seus barracos e permaneceram em situações precárias até que pudessem retornar. 

Para que o município pudesse ser beneficiado com as casas, os procedimentos que viessem assegurar as obras tiveram inicio em 2009, quando o prefeito na ocasião manifestou intenção junto ao Ministério das Cidades. 

Em 2011, com a confirmação da aprovação, mais um ano transcorreu para que os contratos viessem a ser assinados. No entanto, mesmo os contratos tendo sido assinados apenas em 2014 foram dados sinais de inicio das obras que, até o momento, não tiveram suas conclusões. Materiais foram colocados em alguns dos terrenos, porem, pelas circunstancias, parecem estar abandonados. 

Moradores relatam que vivem em situações que lhes tem causado desconforto, pois, na esperança de usufruírem de uma moradia digna, alguns se encontram morando de favores enquanto suas casas não são concluídas e liberadas para uso. 

RECURSOS 

Pelas informações levantadas, do montante referente ao valor total das 100 unidades, ao que se pode constatar, parte já foi liberado, sendo cerca de 75% dos recursos. O recurso teria sido liberado pelo Ministério das Cidades, porém, até o momento, apenas 24 unidades foram parcialmente concluídas. 

Dessas unidades, algumas, já em fase de conclusão, apresentam condições que tem levado a preocupações, pois, com a possibilidade de passarem para dentro de suas casas, os beneficiários se dizem com medo por verem algumas partes das casas apresentando baixa qualidade das obras, o que segundo eles, pode oferecer riscos. 

PRAZOS 

Para as obras não concluídas até junho de 2014, o Ministério das Cidades, por meio da Portaria 340, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho daquele ano, prorrogou o prazo para conclusão das obras, mediante justificativa, com base em parecer técnico, dando nova oportunidade às instituições financeiras de cumprirem o TAC, ficando ainda determinado que, em caso de não cumprimento do novo prazo, os recursos referentes a subvenção financeira deveriam ser devolvidos integralmente. 

A prorrogação do prazo, definido na portaria, se daria mediante cronograma apresentado pela instituição financeira no parecer técnico, se estendendo em até 12 meses. Ainda de acordo com a portaria, para que o prazo viesse a ser estendido, o pedido de prorrogação deveria ser submetido à Secretaria Nacional de Habitação, órgão do Ministério das Cidades, para a devida análise de viabilidade de operação. 

PROMESSA

Há promessas de que sejam construídas em torno de mil casas populares no município, entretanto, diante da incapacidade de se cumprir com a construção das cem unidades, número relativamente reduzido em relação ao déficit habitacional, tendo sido estas liberadas pelo Ministério das Cidades, a falta de comprovação da execução da obra coloca o município como referência negativa para pleitear novas unidades. (XINGUARA ATIVA)