Também foi estabelecido pelo MPPA através da Promotoria de Justiça de Rio Maria multa diária no valor de R$ 3 mil Reais, em caso de descumprimento.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotoria de Justiça de Rio Maria ajuizou Ação Civil Pública solicitando, com urgência, a transferência de Kedna Dias Araújo, 25 anos, do Hospital Municipal de Rio Maria, onde está internado desde o dia 21 de fevereiro, para um hospital com estrutura e médico especializado para a realização de uma cirurgia cardíaca. 
Kedna Dias foi diagnosticada com Hipotireoidismo que constatou a presença de um derrame pericárdio com repercussão hemodinâmica. Ela precisa com urgência da cirurgia para evitar complicações que podem levar os riscos eminente a sua vida.
A promotoria de justiça de Rio Maria decidiu com tutela de urgência que o secretário de saúde pública do estado do Pará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) adote as providências necessárias para o tratamento cardíaco garantindo realizações e condições de saúde com transferência imediata para um hospital regional do estado ou qualquer nosocômio em que haja leito com aparelhamento adequado.
Consta também na decisão, que o estado providencia caso seja necessário, um hospital da rede privada com condições de fornecer o atendimento. Além disso, que o estado possa ainda fornecer transporte adequado, diárias para alimentação, tanto para a paciente, quanto ao acompanhante.
Na decisão, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotoria de Justiça de Rio Maria fixou multa diária de R$ 3.000,00 (três mil Reais) na pessoa do Secretario de Saúde Publica do estado do Pará, Romulo Rodovalho Gomes em caso de descumprimento da decisão judicial. (texto: José Augusto)
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