Relator defende que "saidinhas" causam "sentimento de impunidade". Deputados do PT e organizações ligadas aos direitos humanos contestam PL.
A Câmara dos Deputados decidiu alterar uma lei que beneficiava os presos em épocas festivas do ano, como dia dos Pais, dia das Mães e as festas de fim de ano.
O Legislativo Federal aprovou nesta quarta-feira (3), a proposta ao projeto de lei 6579/13, do Senado sobre a extinção de saídas temporárias de presos das unidades prisionais brasileiras. Agora, a votação seguirá para votação dos senadores.
O projeto teve como relator o deputado Capitão Derrite (PL-SP), que elaborou alterações no assunto, como a limitação do benefício para os presos que possuem boa conduta dentro das unidades prisionais.
A proposta revoga a saída de presos do regime semiaberto para visitar parentes e realizar cursos. De acordo com Derrite, isso pode trazer danos a sociedade.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efeito a sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, declarou.
A matéria também destaca itens como o uso de tornozeleiras eletrônicas com monitoramento e exames para alteração no tipo de cumprimento de pena, seja ele fechado ou semiaberto. (DOL)
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