A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 449 votos favoráveis a 12 contrários o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), não sofreu alteração em relação ao projeto do Senado e segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O texto veio do Senado sem fonte apontada para custear o piso. Entidades do setor, por sua vez, buscaram alertar para o impacto do projeto.
A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público.
Outros R$ 6,4 bilhões afetam instituições privadas sem fins lucrativos, efeito que pode acabar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organizações são remuneradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pela prestação de serviços.
O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de até R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e de R$ 8 bilhões no caso das filantrópicas. Segundo os técnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finanças de estados e municípios.
Ainda no início da votação o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha indicado não haver de onde tirar os recursos para bancar o piso. Ele disse, no entanto, que o governo era contrário à retirada de pauta do projeto. (DOL)
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