sexta-feira, 10 de julho de 2020

Câmara aprova cotas de auxílio de R$ 600 a vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quinta-feira (9) projeto de lei que define medidas de proteção a mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e que prevê direito a duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600. 

O texto foi aprovado em votação simbólica e vai ao Senado. Se não tiver alterações, vai à sanção presidencial. 

A proposta altera a lei que trata das medidas para enfrentamento da pandemia para incluir dispositivos de proteção para atender mulheres e dependentes em situação de violência doméstica. (DOL)

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