A Promotoria de Justiça de Curralinho, no Marajó, protocolou nesta semana ação civil para que uma lotérica instalada no município deixe de cobrar taxas para entregar o auxílio emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo federal a trabalhadores impactados pela pandemia do novo coronavírus.
Denúncias apontam que o local exigia, de forma ilegal, de R$ 20 a R$ 100 para liberar o pagamento.
De acordo com a ação civil pública assinada pela promotora de Justiça Luciana Mazza, titular da Promotoria de Justiça de Curralinho, denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) indicam que a Lotérica Marajó da Sorte, localizada na Travessa
Antônio Paulo Henrique, na região central da cidade, está cobrando valores para liberação do benefício em seus caixas de atendimentos.
Conforme apurado pela promotoria, moradores que procuraram a lotérica para sacar o benefício tiveram que pagar uma taxa extra para receber o dinheiro.
Na ação civil, a promotora de Justiça Luciana Mazza requer a concessão de liminar para que a lotérica suspenda a cobrança da taxa abusiva. Além disso, a promotora requereu à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de crime por parte da lotérica. Após a conclusão do inquérito, o MPPA adotará as providências necessárias. (DOL)
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