O Ministério Público Eleitoral do Pará denunciou à Justiça Eleitoral quatro partidos políticos nesta sexta-feira (10) por propaganda eleitoral irregular. Os partidos acionados judicialmente são o PSDB, PT e o PR que, segundo a procuradoria eleitoral, teriam desrespeitado a cota femininda obrigatória nas propagandas televisivas veiculadas no estado do Pará durante o mês de dezembro de 2013.
O Ministério Público Eleitoral também moveu ação contra o PHS pelo mesmo motivo, alegando que o partido descumpriu a lei eleitoral desde agosto do ano passado.
A lei eleitoral determina que a propaganda partidária deve promover a participação feminina, e as mulheres precisam ocupar 10% do tempo de propaganda dos partidos em rádio e televisão. Partidos que descumprirem esta determinação podem ser penalizados com a redução de seu tempo de propaganda partidária em mais de 6 minutos para o PHS, em 10 minutos para o PR e em 110 minutos para PSDB e PT.
Segundo o procurador regional eleitoral, Alan Mansur, o motivo do pedido de uma pena maior para PSDB e PT é que os partidos foram acusados de utilizar a propaganda partidária para falar sobre a gestão do governo do estado. De acordo com o MP, a propaganda deve ser usada para difundir ideais e propostas, mas o PSDB aproveitou seu tempo na televisão para promover o governo, enquanto o PT criticava a gestão pública. (G1.PARÁ)
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