Pará: Ex-secretário de Jatene é condenado pelo TCU

Está nas mãos da Procuradoria da República do Pará o futuro político do ex-secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo Simão Jatene, Sydney Rosa, ex-prefeito de Paragominas. 

Um dos principais programas de seu governo, a implantação do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos em Paragominas, quase virou “pegadinha” de prefeito. Sydney Rosa foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na gestão do recurso repassado para a obra. Vai ter que pagar R$ 390 mil para a União e pode ficar inelegível. Um dos pontos em destaque no julgamento do TCU foi a gritante contradição de datas que surgiu na defesa de Sydney Rosa. 

O ex-secretário de Jatene mencionou que o aterro entrou em operação em 2005, após o término de seu mandato. Ou seja, não poderia ser responsabilizado por falhas operacionais no projeto. Mas para o TCU, não ficou esclarecida a razão pela qual o aterro não funcionou durante sua gestão, uma vez que a prefeitura apresentou a prestação de contas final do convênio em 20 de fevereiro de 2003, quase dois anos antes do término de seu período como prefeito. 

A tomada de contas especial, que originou na condenação de Sydney Rosa, foi instaurada depois que foi constatada a não execução dos objetivos propostos no Convênio 2000CV000129 (SIAFI 405993), firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura de Paragominas. O convênio tinha por finalidade apoiar financeiramente a implantação do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos no município. 

A obra foi estimada a um custo de R$ 350 milhões. O ex-secretário de Jatene está sendo condenado a pagar multa de R$ 390 mil, em valores corrigidos, por irregularidades detectadas na execução do convênio. 

Sydney Rosa é o segundo integrante do governo de Simão Jatene que corre o risco de sofrer uma condenação da Justiça Federal. O braço direito do governador, o ex-secretário Sérgio Leão, que luta para ver seu nome aprovado para o Tribunal de Contas do Município, é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele, juntamente com Jatene, é acusado de ter se beneficiado de repasse irregular de recursos durante a primeira campanha do tucano para o governo do estado, em 2004. 

Leão é acusado de ter recebido propina da Cerpasa. Rosa é um dos favoritos de Jatene e deve ser indicado a concorrer para a única vaga ao Senado nas eleições deste ano. Se a decisão da Justiça for pela inelegibilidade de Rosa, mesmo que ele tenha sido eleito, poderá perder o cargo. (Diário do Pará)